BPC - Benefício de Prestação Continuada para pessoas de baixa renda.

Você sabe o que é BPC/LOAS e quem tem direito a esses benefícios assistenciais do Governo Federal?

O Benefício do BPC- Loas é a garantia de um salário-mínimo vigente

direcionado a pessoas com baixa renda, em especial ao IDOSO com 65 anos

ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria

subsistência ou de tê-la provida por sua família, ou a pessoa com

deficiência de qualquer idade.

Esse Direito está assegurado pela Lei Orgânica Assistencial- LOAS, para ter

acesso a ele, NÃO é necessário ter contribuído para o INSS.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo

familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Além da renda sendo um dos requisitos estabelecidos, as pessoas com

deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto

Nacional do Seguro Social (INSS).

Diferente dos demais benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º e

não deixa pensão por morte, uma vez que o mesmo não é aposentadoria

e sim benefício.

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