REFORMA PREVIDENCIÁRIA

A aprovação do texto-base da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados trouxe diversas alterações desde o seu protocolo no início do ano pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atento a isso, o Previdenciarista trouxe os principais pontos do texto atual, em especial as principais alterações realizadas pelos deputados no texto original enviado pelo governo.

Exclusão do gatilho automático para idade mínima

A proposta inicial previa um gatilho que aumentava a idade mínima de aposentadoria no caso de elevação de expectativa de vida da população. O texto aprovado pela Câmara retira esse gatilho, congelando a idade em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Contribuição abaixo do mínimo não contará como tempo

A Câmara manteve a vedação de contagem de tempo de contribuição das competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida, assegurando-se, todavia, o agrupamento de contribuição. Ou seja, será possível juntar contribuições abaixo do mínimo contributivo para chegar-se a um mês completo.